De olho nos trilhos

MPT faz ‘blitz’ em trechos da malha ferroviária da ALL

Dois Córregos - O Ministério Público do Trabalho (MPF) e o Sindicato dos Empregados em Empresas Ferroviárias Paulistas vistoriaram ontem trechos da linha férrea dos municípios de Dois Córregos a Torrinha para apurar denúncias de que cerca de cem trabalhadores de empresas terceirizadas, contratadas pela concessionária América Latina Logística (ALL) estariam tendo seus direitos trabalhistas desrespeitados.
Jorge Luiz Martinelo, diretor adjunto-financeiro do sindicato, disse que recebeu denúncias de trabalhadores de que havia irregularidades e acionou o Ministério Público do Trabalho para solucionar o problema. Segundo o procurador do trabalho Luiz Henrique Rafael, responsável pelas diligências, duas empresas terceirizadas pela ALL (Luari e Salustiano) estariam descumprindo a legislação trabalhista, uma delas no tocante ao pagamento de salários.
Em nota à imprensa, ALL informou que vai avaliar contratos com empresas terceirizadas .
A denúncia aponta a ocorrência de atrasos nos pagamentos, depósitos de valores inferiores ao piso salarial da categoria que, de acordo com Rafael, no Estado de São Paulo é de R$ 750,00 e do não pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 312,00, determinado por convenção coletiva. A maioria dos trabalhadores é proveniente dos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso. “Alguns não recebem nada. Outros recebem R$ 150,00”, diz. Segundo o procurador, a perda é de mais de R$ 500,00 por trabalhador.
Ele revela que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui um capítulo específico sobre os ferroviários, que determina que os trabalhadores de manutenção da via permanente devem ser empregados da ferrovia, e não terceirizados, o que já representaria uma ilegalidade. Mas as irregularidades apuradas ontem e em vistoria feita na última sexta-feira não param por aí. “São vários os aspectos da legislação trabalhista e de segurança do trabalho que estão sendo violados”, ressalta.
Segundo o procurador, a jornada de trabalho da categoria, de oito horas diárias, não estaria sendo respeitada. Em alguns dias, os trabalhadores chegam a trabalhar até doze horas para terminar o trecho estabelecido. “Por ser um trabalho penoso, é muito prejudicial ao trabalhador”, diz. “Isso se agrava pelo fato de uma parte da remuneração ser paga por produção. A necessidade de produzir faz com que o trabalhador trabalhe sempre além do limite da jornada”.
Além disso, Rafael denuncia que alguns trabalhadores não estariam gozando do descanso semanal previsto na Constituição Federal, que é de pelo menos um dia por semana. “Muitos trabalhadores estão trabalhando de 25 a 30 dias corridos, ininterruptamente”, conta, com folgas de uma semana e dez dias, respectivamente.
As irregularidades apontam ainda para o transporte feito por ônibus antigos, sem autorização para circular; trabalhadores dormindo em colchões no chão; falta de água potável refrigerada e de mesas e cadeiras para refeições e ausência de banheiros; entre outros itens.
Segundo o procurador, nos próximos dias, o Ministério Público deverá convocar a América Latina Logística, a Luari, a Salustiano e o Sindicato dos Empregados em Empresas Ferroviárias Paulistas para que seja feita a adequação dessas irregularidades. “Isso poderá ser feito através de um termo de compromisso”, conta. “Se as empresas concordarem em regularizar a situação e cumprir a lei, o Ministério Público vai aceitar a celebração desse termo de compromisso. Se não concordarem em resolver isso amigavelmente, ou administrativamente, vamos levar essa questão para o Judiciário resolver através de uma ação civil pública que vai ser ajuizada”.
José Fernando Canola, morador de Dois Córregos, prestou serviços para uma das empresas por quase dois meses. O contracheque mostra que seu salário-base era de R$ 500,00, além de vale-alimentação no valor de R$ 150,00. “Eu trabalhava na linha, trocava dormente”, conta. Apesar de sua dispensa ter ocorrido no dia 20 de julho, até agora, seu acerto não foi pago. “Faz mais de um mês que estou aqui e não resolveu nada”, diz.
A reportagem não conseguiu localizar até o fechamento desta edição os representantes das duas empresas terceirizadas.

ALL diz que vai apurar

A América Latina Logística (ALL) informou em nota enviada pela assessoria de imprensa que vai avaliar a situação de todos os “colaboradores terceirizados”. Em relação às condições de trabalho dos empregados de empresas terceirizadas, responsáveis por serviços de via permanente, a ALL afirma que os contratos de prestação de serviço estabelecem o recolhimento de impostos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios de direito dos trabalhadores, além da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de responsabilidade das empresas contratadas. Em nota enviada ao JC, a ALL alega que é exigido das empresas terceirizadas fornecimento das devidas condições de trabalho necessárias aos seus empregados. Fonte Jornal da Cidade -