De olho nos trilhos


ANTT cobra da ALL recuperação da ferrovia no trecho Miranda-Corumbá
 
De acordo com Bernardo Figueiredo, no trabalho técnico a ser realizado pela ANTT serão levantados o potencial do transporte da região de Corumbá e definidas as ações necessárias para recuperar a ferrovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT vai fazer uma vistoria no trecho da ferrovia que liga Miranda e Corumbá e promover, no final de setembro, uma reunião em Corumbá, com lideranças políticas da região e dirigentes da América Latina Logística-ALL, para apresentar um plano de ações que visa aumentar a eficiência da ferrovia, tanto na manutenção quanto no uso dos trilhos. As providências foram definidas na noite dessa quarta-feira, 12 de agosto, em Brasília, durante audiência do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, com o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e o deputado estadual Paulo Duarte (PT).
 
Para Duarte, que solicitou a reunião com o objetivo de levar ao conhecimento da ANTT o estado de má conservação em que se encontra a malha ferroviária administrada pela ALL, a decisão demonstra a boa vontade da agência em resolver o problema. “É fundamental que a ANTT, responsável pela fiscalização, possa agir no sentido de que a ALL, detentora do direito de exploração do ramal, possa efetivamente cumprir a sua obrigação, ou então, se não cumprir, que saia e dê lugar à outra empresa que faça isso . A ferrovia é um patrimônio da União, que não pode continuar sendo dilapidado”, frisou o deputado.
 
Segundo Delcídio, a idéia é estabelecer metas para recuperar os trechos deteriorados. “Nós não podemos mais continuar com o ramal ferroviário nas condições em que se encontra, sendo sucateado. Temos de estabelecer metas por trecho, como forma de fazer a ALL se movimentar e viabilizar os investimentos necessários para recuperar a ferrovia. Estamos criando as condições necessárias para que a empresa, com base nas metas, recupere a ferrovia, ou então, usando o direito de passagem, que ela repasse essa obrigação a outros interessados em fazê-lo”, defende o senador.
 
De acordo com Bernardo Figueiredo, no trabalho técnico a ser realizado pela ANTT serão levantados o potencial do transporte da região de Corumbá e definidas  as ações necessárias para recuperar a ferrovia, visando a prestação de um serviço público de qualidade. O diretor falou também da possibilidade de parcerias público-privadas. “A região tem um volume de carga e uma necessidade de transporte que viabiliza a atração de investidores privados, fora da concessão, para ajudar nesse resgate”, afirmou.
 
Na avaliação de Paulo Duarte, com a disposição da ANTT, abre-se um caminho para resolver o problema do sucateamento da ferrovia. “Pela primeira vez estou vendo uma atitude concreta da ANTT no sentido de dar uma solução ao abandono da ferrovia. Saio otimista da reunião, até porque caminhamos para uma proposta concreta de recuperação definitiva”, disse.
 
Delcídio destacou também a possibilidade de se fazer investimentos para ampliar a logística do modal de transportes de Mato Grosso do Sul. “Trabalhamos com a alternativa de construir um novo ramal ferroviário até Porto Murtinho, para atender as mineradoras e também o Paraguai. Estamos diante de um grande desafio e eu tenho certeza absoluta que vamos ter êxito nisso”, acredita o senador. Fonte Pantanl News




Escrito por SINFERROBRU- CUT às 14h14
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CPI do Sistema Ferroviário elege presidente e vice
 
Ficou agendada para a próxima terça-feira, 18/8, às 11h30, a eleição do relator e dos sub-relatores. As reuniões serão sempre às terças-feiras, às 11h. OT

Em reunião especial realizada nesta quarta-feira, 12/8, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Ferroviário elegeu Vinícius Camarinha (PSB) presidente e Edson giriboni (PV) vice. O presidente afirmou esperar que o resultado desta CPI - constituída para investigar o transporte ferroviário no Estado, o abandono do patrimônio e os contratos de privatizações para conhecimento e avaliação das obrigações das concessionarias - seja prático para que, ao final. sejam atribuídas as responsabilidades a quem de direito.

Mauro Bragato (PSDB) sugeriu que, diante da enorme quantidade de trabalho que a CPI terá, seria importante elaborar um plano para radiografar as condições da ferrovia paulista. Aprovado, o plano será apresentado já na próxima reunião. Hamilton Pereira (PT) ressaltou a dificuldade dos prefeitos para administrar ferrovias, especialmente quando a linha passa em meio à cidade e causa atrasos a seu desenvolvimento. Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo .



Escrito por SINFERROBRU- CUT às 14h04
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MP eleva cerco à terceirização em grande empresa

Petrobrás e Sebrae foram condenados por abusos e fuga de vínculos empregatícios; AmBev é ré no Pará

Leandro Modé

Em março, uma decisão em primeira instância da Justiça de São Paulo determinou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) suspendesse as contratações de trabalhadores temporários e pagasse indenização de R$ 10 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No início de julho, foi a vez de a Petrobrás ser condenada pela Justiça do Rio em processo parecido. O valor da multa foi três vezes maior. A AmBev responde a uma ação semelhante em Belém (PA).

Esses três casos ilustram o aumento do cerco do Ministério Público do Trabalho (MPT) à terceirização no País, especialmente nas grandes empresas. Como não há estatísticas disponíveis a respeito, a constatação baseia-se em relatos de profissionais que atuam na área. "Desse jeito, o Ministério Público vai parar o Brasil", diz o advogado Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os procuradores negam veementemente a acusação e dizem que estão apenas fazendo seu trabalho. "Há um desvirtuamento da palavra terceirização no Brasil", afirma o procurador Rodrigo Carelli, autor da ação contra a Petrobrás. "Terceirização não é para baixar custo, mas para a especialização (de profissionais)."

No caso da estatal, Carelli diz ter identificado um "abuso" da atividade. "O objetivo é a fuga do vínculo empregatício", frisa. Na ação, afirma que a Petrobrás tem 190 mil terceirizados, ante 49,8 mil contratados.

A empresa rebate. "As grandes corporações não são capazes de realizar sozinhas todos os elos de suas cadeias produtivas", afirma, por meio de nota. "Uma empresa busca a terceirização de determinadas atividades quando quer a especialização e a otimização de recursos."

A estatal também informou ao Estado que, em dezembro do ano passado, tinha 55 mil funcionários próprios e aproximadamente 238 mil empregados trabalhando em serviços ligados à companhia. "Sem a prestação de serviços, a empresa sofreria enormes impactos negativos em empreendimentos como a construção de novas unidades de apoio e suporte às suas atividades", diz o texto.

Especialistas como Pazzianotto argumentam que a raiz de toda a polêmica em torno da terceirização está na falta de um marco regulatório claro para a questão. Segundo ele, a Justiça tem tomado decisões com base, principalmente, na Súmula 331 do TST, de 2003. Na avaliação dele, essa legislação está defasada e precisaria ser reformada.

Congresso

Em 1998, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 4.302, cujo objetivo era disciplinar a terceirização. Depois de várias idas e vindas, o projeto foi aprovado na Câmara e remetido ao Senado, onde, segundo o deputado e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto (PTB-PE), foi desfigurado. "Estamos discutindo um anteprojeto com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho."

Segundo ele, o marco regulatório atual "produz insegurança para as empresas e desprotege os trabalhadores". Para a CNI, os dois pontos centrais a serem resolvidos são a "responsabilidade solidária" e a "terceirização da atividade meio".

Responsabilidade solidária diz respeito à empresa que contrata outra empresa para prestar um serviço. Na prática, os empresários não querem que uma companhia tenha de pagar por uma condenação sofrida pela terceirizada na Justiça. Atividade meio, como o nome diz, é aquela que não envolve o negócio principal da companhia.

O procurador Rodrigo Carelli discorda da ideia de que é preciso modernizar a legislação. "A regulamentação atual é perfeita. O que se quer com uma nova lei é liberar a terceirização", critica. "Os projetos no Congresso são péssimos. Só vão provocar confusão no mercado de trabalho."  Fonte: O Estado de São Paulo.



Escrito por SINFERROBRU- CUT às 12h20
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O Trem do Pantanal está circulando em situação precária
Autoridades dizem qie vão continuar cobrando da ALL investimento na malha ferroviária

Neste segundo semestre vamos continuar acompanhando de perto a atuação da empresa ALL (América Latina Logística), que gere o Trem do Pantanal. Vamos ficar de olho nas ações da concessionária que continuar sem investir na estrutura da malha ferroviária do Estado, fato que tem prejudicado o deslocamento do Trem do Pantanal.

Idealizado no Governo de Zeca do PT, o Trem está circulando numa situação precária, prejudicando inclusive, a imagem do nosso Estado lá fora. Turistas saem daqui frustrados, ao viajar sem conforto nenhum num trem que anda em média a 18 quilômetros por hora.

O Trem leva 12 horas para fazer o percurso de Campo Grande a Miranda, se chegar a Corumbá vai levar 30 horas. Como pode ser um produto atrativo com essa demora. Esse tempo todo não é para contemplação, é porque não tem estrutura na malha ferroviária para viajar em um tempo mais rápido.

A responsabilidade de recuperar a malha ferroviária não é do Governo Federal e nem do Estado, é da ALL. A empresa não está fazendo favor, tem que cumprir o contrato de concessão.

Há um ano atrás, para ser mais exato em 12 de agosto de 2008, ingressei com uma ação popular no Ministério Público Federal (MPF) questionando a concessão da ferrovia de Mato Grosso do Sul à empresa ALL. Espero que a justiça obrigue a empresa a cumprir com sua obrigação, de recuperar a malha ferroviária do Estado, ou que suspenda a concessão.

Na verdade, a ALL só tem sugado o que ainda resta da ferrovia do Estado, sem nenhum investimento, apenas ganhando dinheiro explorando a atividade. Como exemplo podemos citar as empresas de mineração de Corumbá, que precisam da ferrovia para escoar a produção. Para isso, as empresas têm que pagar a manutenção da ferrovia, para poder utilizá-la. Sem logística de transporte não há crescimento do Estado. Se a ALL não quiser investir no Estado, que seja aberta licitação para novas empresas que tenham interesse em investir.

Fonte: Redação Pantanal News


Escrito por SINFERROBRU- CUT às 12h18
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